Liberdade Religiosa sob vigilância?

• Quando bispos são monitorados por exercer seu munus profético, não é apenas a Igreja que está sob vigilância: é a própria democracia que entra na mira do poder.

Nos deparamos, nos últimos dias, com uma notícia que causa profunda inquietação a todos os que valorizam a democracia, a liberdade religiosa e os direitos fundamentais. As investigações da Polícia Federal sobre a chamada "Abin Paralela" apontam que bispos da Igreja Católica que se manifestaram publicamente durante a pandemia em 2020 teriam sido alvo de monitoramento por estruturas ligadas ao aparato de inteligência do Estado. Independentemente das convicções políticas de cada cidadão, trata-se de uma revelação que exige reflexão séria e responsável. Quando líderes religiosos podem ser vigiados em razão de opiniões legítimas expressas no espaço público, não está em jogo apenas a situação de um grupo específico, mas a própria saúde das instituições democráticas e das garantias constitucionais que protegem todos os brasileiros. 

As investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso conhecido como “Abin Paralela” revelam um dos episódios mais preocupantes para a democracia brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988. Segundo os elementos reunidos pela investigação, estruturas de inteligência do Estado teriam sido utilizadas para monitorar cidadãos e instituições que exerciam o direito legítimo de crítica, incluindo bispos da Igreja Católica que se manifestaram publicamente sobre a condução do país durante a pandemia. Entre os alvos estariam signatários da carta “Ao Povo de Deus”, divulgada em julho de 2020, documento no qual diversos bispos expressaram preocupações com a crise sanitária, a defesa da vida, o enfraquecimento de políticas públicas e os riscos às instituições democráticas. Em vez de responder às críticas por meio do debate público, surgem indícios de que setores do aparato estatal tenham buscado acompanhar, catalogar e monitorar aqueles que ousavam discordar.

As investigações mencionam, entre outros nomes, Alexandre Ramagem, então diretor da ABIN; Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI; Carlos Bolsonaro; e o então presidente Jair Bolsonaro, todos citados no contexto das apurações conduzidas pela Polícia Federal. Cabe ressaltar que a responsabilização definitiva depende do devido processo legal e das decisões do Poder Judiciário. Ainda assim, os fatos investigados levantam uma questão grave: como um governo que se apresentava como defensor da liberdade religiosa e da liberdade de expressão pode ser associado a práticas de monitoramento contra líderes religiosos que exerciam exatamente essas liberdades?

A contradição é evidente. Durante anos, o discurso oficial afirmou defender a fé, a liberdade e os valores cristãos. Contudo, quando parte significativa do episcopado católico manifestou posições divergentes, especialmente em defesa da vida, da justiça social e da democracia, essas vozes passaram a ser vistas não como interlocutoras legítimas, mas como obstáculos políticos. Em uma democracia, a crítica não é ameaça; é um direito. Tratar o dissenso como objeto de vigilância representa uma inversão perigosa dos princípios republicanos.

O episódio também expõe uma questão delicada na relação entre poder político e religião. O governo Bolsonaro construiu uma aliança pública e estratégica com importantes segmentos do campo evangélico conservador, frequentemente apresentando-se como representante privilegiado dos interesses cristãos no espaço público. Entretanto, quando lideranças católicas expressaram posições diferentes, surgem indícios de que tenham sido tratadas com suspeita e submetidas ao escrutínio de estruturas estatais. Se confirmadas pelas instâncias judiciais competentes, tais práticas configurariam não apenas abuso institucional, mas uma afronta ao princípio da neutralidade religiosa do Estado.

O Estado brasileiro é laico. Isso significa que ele não pode privilegiar uma tradição religiosa em detrimento de outra, nem utilizar sua máquina administrativa para favorecer aliados religiosos ou constranger grupos que expressem posições divergentes. A laicidade é uma garantia para todos: católicos, evangélicos, espíritas, judeus, muçulmanos, adeptos das religiões de matriz africana, agnósticos e ateus. Quando o Estado abandona essa neutralidade, a liberdade religiosa começa a ser substituída pela lógica da proximidade com o poder. A Constituição Federal protege a liberdade de consciência, de crença, de expressão e de participação na vida pública. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reforçam essas garantias e repudiam mecanismos de vigilância arbitrária voltados contra cidadãos em razão de suas convicções ou manifestações legítimas. Não se trata de uma questão ideológica, mas de respeito às bases jurídicas que sustentam qualquer sociedade democrática.

O monitoramento de lideranças religiosas não afeta apenas indivíduos específicos. Ele produz um efeito de intimidação coletiva sobre comunidades inteiras. Quando bispos, pastores, rabinos, líderes espíritas, dirigentes de religiões de matriz africana ou representantes de qualquer tradição de fé percebem que suas manifestações públicas podem atrair vigilância estatal, instala-se um ambiente de autocensura incompatível com a democracia. A liberdade religiosa não se resume ao direito de culto. Ela inclui o direito de participar do debate público, formular críticas, defender valores éticos e contribuir para a construção do bem comum sem receio de represálias por parte do Estado.

O aspecto mais preocupante deste episódio é que ele atinge uma instituição que historicamente exerceu papel relevante na defesa da democracia brasileira. Durante a ditadura militar, inúmeros membros da Igreja Católica denunciaram violações de direitos humanos, acolheram perseguidos políticos e defenderam as liberdades civis quando estas estavam ameaçadas. Figuras como Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Hélder Câmara e Dom Pedro Casaldáliga tornaram-se símbolos da resistência democrática. A eventual vigilância de bispos por suas posições públicas atinge não apenas indivíduos, mas uma tradição histórica de compromisso com os direitos humanos e a cidadania. Além disso, o caso revela um problema institucional ainda mais profundo: a confusão entre governo e Estado. Em uma República, os órgãos de inteligência pertencem ao Estado brasileiro e não ao governante de turno. Sua finalidade é proteger a ordem constitucional dentro dos limites da lei. Quando esses instrumentos passam a ser utilizados para monitorar críticos, adversários ou setores da sociedade civil, ocorre um desvio de finalidade incompatível com os princípios republicanos. O aparelho estatal deixa de servir ao interesse público para servir à lógica da preservação do poder.

Chama atenção a contradição entre o discurso de defesa da pátria e a utilização de estruturas públicas para monitorar cidadãos brasileiros. O verdadeiro patriotismo não consiste em exigir adesão ao governo, mas em proteger as instituições que garantem os direitos da população. Quando o aparato estatal é direcionado contra vozes críticas, o que se enfraquece não é a oposição, mas a própria República. Nenhum governo se confunde com a nação, e nenhum governante pode reivindicar para si o monopólio do interesse nacional.

Há também uma dimensão sociológica que merece atenção. O monitoramento de bispos ocorreu em um contexto marcado pela polarização política e por tentativas de identificar a fé cristã com um único projeto ideológico. Essa estratégia produziu uma divisão artificial dentro do próprio universo religioso, classificando lideranças entre “aliadas” e “inimigas” conforme seu alinhamento político. Trata-se de uma dinâmica perigosa, porque transforma a religião em instrumento de disputa partidária e enfraquece sua autonomia moral. Nenhuma tradição religiosa deve ser reduzida à condição de braço político de qualquer governo.

O caso suscita ainda preocupações sobre a captura ideológica de instituições públicas. Em democracias constitucionais, órgãos de Estado devem atuar segundo critérios técnicos, legais e impessoais. Quando passam a operar orientados por interesses políticos ou ideológicos, ocorre uma deformação institucional que compromete sua credibilidade e sua legitimidade perante a sociedade. A inteligência estatal existe para proteger a ordem democrática, e não para vigiar aqueles que exercem direitos garantidos pela própria democracia. O episódio também suscita uma reflexão sobre a saúde das instituições democráticas. Democracias sólidas convivem com críticas, protestos e divergências. Governos comprometidos com os valores republicanos respondem ao contraditório por meio do diálogo, da transparência e da prestação de contas. Governos inclinados ao autoritarismo tendem a enxergar opositores em toda parte e a recorrer à vigilância, à intimidação ou à deslegitimação de seus críticos. A história demonstra que processos de erosão democrática frequentemente começam não pela suspensão formal das liberdades, mas pela criação de mecanismos informais de controle e monitoramento.

A história brasileira ensina que a vigilância de lideranças religiosas, intelectuais, sindicais, comunitárias e acadêmicas esteve frequentemente associada a períodos de restrição das liberdades. Embora contextos históricos não sejam idênticos, a memória nacional recomenda cautela diante de qualquer tentativa de utilização do Estado para monitorar cidadãos em razão de suas convicções ou posicionamentos públicos. Democracias não se fortalecem ampliando mecanismos de vigilância sobre o dissenso; fortalecem-se protegendo-o.

A experiência internacional oferece inúmeros exemplos de como a instrumentalização de órgãos de inteligência para fins políticos compromete a democracia. Em diferentes países, práticas semelhantes foram associadas à concentração de poder, à perseguição de opositores e ao enfraquecimento dos mecanismos de controle institucional. Por essa razão, a utilização de estruturas estatais para vigiar cidadãos em razão de suas opiniões políticas, religiosas ou sociais não pode ser relativizada nem normalizada. Mais do que uma controvérsia política, este caso representa um alerta institucional. Se líderes religiosos podem ser monitorados por exercerem seu direito de crítica, qualquer cidadão pode se tornar alvo da mesma lógica. Quando órgãos de inteligência deixam de proteger a sociedade para acompanhar aqueles que discordam do poder, a democracia perde uma de suas barreiras mais importantes contra o autoritarismo.

O verdadeiro compromisso com a liberdade não se demonstra por slogans, discursos ou manifestações públicas de religiosidade. Ele se comprova no respeito concreto ao pluralismo, à liberdade de consciência e ao direito de discordar. Uma democracia forte não teme bispos, jornalistas, professores, pesquisadores, artistas, movimentos sociais ou cidadãos críticos. Ao contrário, reconhece nessas vozes a expressão legítima da diversidade que sustenta a vida republicana. As revelações da Polícia Federal não dizem respeito apenas a bispos, nem apenas à Igreja Católica, nem apenas ao governo investigado. O que está em discussão é um princípio fundamental da convivência democrática: o direito de discordar sem ser vigiado pelo Estado. Quando a crítica religiosa, acadêmica, jornalística ou política passa a ser tratada como suspeita, abre-se caminho para a normalização de práticas incompatíveis com a ordem constitucional.

Se as investigações da Polícia Federal confirmarem integralmente os indícios apresentados, o país estará diante de uma das maiores contradições do ciclo político inaugurado pelo bolsonarismo: um movimento que se apresentou como defensor da liberdade, da fé e dos valores democráticos, mas que teria recorrido a mecanismos de vigilância estatal contra cidadãos que exerciam exatamente essas liberdades. A democracia não é medida pelo apoio que recebe dos aliados do governo, mas pela proteção que oferece aos seus críticos. Quando bispos precisam temer a vigilância do Estado por expressarem opiniões legítimas, o problema não está nos bispos. O problema está no poder que deixa de compreender os limites que a Constituição lhe impõe. A democracia brasileira foi construída com o esforço e o sacrifício de gerações que enfrentaram censura, perseguição e autoritarismo. Permitir que mecanismos de vigilância política sejam minimizados significa enfraquecer conquistas obtidas a um custo elevado. A liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a autonomia das instituições não são favores concedidos pelos governantes; são direitos assegurados pela Constituição e pelos tratados internacionais de direitos humanos.

A pergunta que permanece é simples e inquietante: 

Se bispos puderam ser colocados sob monitoramento por exercerem sua liberdade de consciência e expressão, quem estará verdadeiramente protegido quando o poder decidir que a crítica se tornou inconveniente?

A resposta a essa pergunta definirá não apenas o julgamento deste caso, mas a qualidade da democracia brasileira nas próximas décadas.

DNonato -  Teólogo Cotidiano 

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