Há palavras que carregam um peso tão grande que parecem dispensar explicações. "Terrorismo" é uma delas. "Crime organizado" é outra. No debate público brasileiro, porém, essas expressões nem sempre são utilizadas com precisão. Diante de uma chacina, de ônibus incendiados, de ataques coordenados contra agentes públicos ou de comunidades inteiras submetidas ao medo, surge frequentemente a pergunta:
- Qual é a diferença entre terrorismo e as ações das grandes facções criminosas?
A resposta exige menos slogans e mais compreensão da realidade. Exige olhar para a história, para a sociologia, para a economia e para o direito.O Brasil não produziu suas facções criminosas em um laboratório isolado da sociedade. Elas são resultado de processos históricos concretos. A desigualdade social persistente, a urbanização acelerada e frequentemente desordenada, a ausência ou fragilidade do Estado em muitos territórios periféricos, a crise do sistema prisional e a enorme lucratividade dos mercados ilícitos criaram um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de organizações criminosas complexas. O Comando Vermelho surgiu em um contexto marcado pela convivência de presos comuns e presos políticos durante a ditadura militar, enquanto o Primeiro Comando da Capital nasceu em 1993, na esteira das tensões e revoltas do sistema penitenciário, pouco tempo depois do Massacre do Carandiru, um dos episódios mais traumáticos da história carcerária brasileira. Embora cada organização possua sua própria trajetória, ambas encontraram terreno fértil em um país marcado por profundas desigualdades sociais e por dificuldades históricas na garantia de direitos básicos para toda a população.
O crime organizado não prospera apenas pela existência de indivíduos dispostos a cometer crimes. Ele depende de estruturas econômicas capazes de financiá-lo e reproduzi-lo. O tráfico de drogas, por exemplo, movimenta somas bilionárias em escala internacional. Há uma extensa cadeia econômica que conecta produção, transporte, distribuição e comercialização. Nesse contexto, a violência torna-se um instrumento para proteger mercados, eliminar concorrentes, controlar territórios e garantir lucros. A lógica predominante é econômica. O poder armado funciona como mecanismo de administração de um mercado ilegal extremamente lucrativo. É justamente nesse ponto que se encontra uma das diferenças centrais entre crime organizado e terrorismo.
O terrorismo, conforme definido por grande parte da literatura acadêmica e jurídica, utiliza a violência ou a ameaça de violência para alcançar objetivos políticos, ideológicos, religiosos ou identitários. O medo não é apenas uma consequência; ele é o principal instrumento de pressão. Os alvos imediatos podem ser civis, instituições ou símbolos públicos, mas o destinatário final da mensagem costuma ser o Estado ou a sociedade. O objetivo é influenciar decisões políticas, desestabilizar estruturas de poder ou impor determinada visão de mundo.
As grandes facções criminosas brasileiras, por sua vez, têm objetivos predominantemente distintos. Seu foco principal não é substituir o regime político, promover uma revolução ideológica ou estabelecer uma nova ordem social baseada em determinada doutrina. Seu interesse fundamental está no controle de atividades ilícitas altamente lucrativas. Isso não significa que suas ações não provoquem terror. Pelo contrário. Moradores que precisam interromper suas rotinas devido a confrontos armados, comerciantes que fecham seus estabelecimentos por medo de represálias, escolas obrigadas a suspender aulas e famílias que vivem sob constante tensão conhecem profundamente os efeitos desse poder violento. Entretanto, do ponto de vista analítico e jurídico, o fato de uma organização produzir medo não a transforma automaticamente em organização terrorista. A distinção fundamental está na finalidade da violência...
Podemos definir de forma simples:
- Os grupos terroristas utilizam o medo como instrumento para alcançar objetivos políticos ou ideológicos,
- As facções criminosas utilizam o medo como ferramenta para proteger interesses econômicos e ampliar seu domínio sobre mercados ilegais.
Entretanto, o debate público frequentemente busca explicações simples para problemas complexos. É mais confortável atribuir toda a responsabilidade exclusivamente à perversidade individual do que reconhecer a existência de fatores estruturais que favorecem a expansão do crime organizado. Isso não significa negar a responsabilidade pessoal dos criminosos. Quem pratica crimes deve responder por seus atos. Líderes de organizações criminosas devem ser investigados, julgados e condenados conforme a lei. Mas compreender o fenômeno em sua totalidade exige reconhecer que ele se desenvolve dentro de contextos históricos e sociais específicos. A exclusão econômica, a precariedade educacional, a fragilidade institucional, a corrupção e a crise do sistema prisional não criam automaticamente criminosos, mas podem criar condições que facilitam o fortalecimento de estruturas criminosas.
A história demonstra que nenhuma sociedade conseguiu reduzir significativamente o poder do crime organizado apenas por meio da repressão. A ação policial e judicial é indispensável para proteger a população e garantir a aplicação da lei, mas ela raramente é suficiente quando atua isoladamente. O combate duradouro ao crime depende também de políticas públicas capazes de ampliar oportunidades econômicas, fortalecer a educação, recuperar territórios abandonados pelo poder público e impedir que o sistema prisional funcione como espaço de recrutamento e organização de facções. A segurança pública não se resume ao enfrentamento armado; ela envolve igualmente a construção de cidadania e de instituições capazes de inspirar confiança social.
Por isso, talvez a questão mais importante não seja simplesmente perguntar se uma facção criminosa é ou não terrorista. A pergunta mais profunda diz respeito às condições históricas, econômicas e sociais que permitiram a expansão de organizações criminosas com capacidade de desafiar o Estado e impor sua presença em determinados territórios. Essa reflexão não busca justificar a violência nem relativizar seus efeitos devastadores sobre milhares de famílias brasileiras. Busca compreender a realidade em toda a sua complexidade. A economia ajuda a identificar os incentivos financeiros. A sociologia revela as estruturas sociais que influenciam comportamentos coletivos. A história mostra os processos que moldaram o presente. O direito estabelece responsabilidades, limites e instrumentos de enfrentamento. Somente a articulação dessas perspectivas permite compreender adequadamente o fenômeno e formular respostas que ultrapassem o imediatismo.
Em última análise, uma democracia forte não é medida apenas por sua capacidade de punir quem viola a lei, mas também por sua capacidade de garantir justiça, oportunidades, direitos e presença efetiva do Estado para todos os cidadãos. Enquanto houver espaços marcados pela exclusão, pela ausência de políticas públicas consistentes e pela fragilidade institucional, organizações criminosas continuarão encontrando oportunidades para expandir seu poder. O desafio brasileiro, portanto, não consiste apenas em prender criminosos, mas em reduzir as condições que tornam possível o fortalecimento contínuo dessas estruturas. É nesse ponto que a discussão sobre terrorismo, crime organizado e segurança pública deixa de ser apenas um debate jurídico e passa a ser uma reflexão sobre o próprio projeto de sociedade que o Brasil deseja construir para o seu futuro.
DNonato - Graduado em História, apenas um cidadão comum
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