Direito, Poder e Medo: A Lógica do Império Norte-Americano

A virada do século XXI foi marcada por um evento que redefiniu brutalmente a geopolítica global e abriu caminho para uma nova forma de dominação internacional: os atentados de 11 de setembro de 2001 contra as Torres Gêmeas, em Nova York. A tragédia humana foi real e incontestável. Milhares de vidas foram ceifadas em um ato de violência que chocou o mundo. Contudo, sua apropriação política foi imediata. A dor virou narrativa. A narrativa virou doutrina. E a doutrina virou licença para a guerra. Desde então, a chamada “guerra ao terror” e a prisão seletiva de líderes considerados inconvenientes — como Nicolás Maduro — expressam uma mesma lógica imperial: a substituição do direito internacional por uma pedagogia do medo, da punição exemplar e da submissão geopolítica.

Em nome do combate a um “inimigo invisível”, difuso, elástico e permanentemente redefinível, os Estados Unidos inauguraram uma era de exceção global. A Doutrina Bush, o Patriot Act e a lógica do “ataque preventivo” não apenas ampliaram poderes de vigilância e repressão; dissolveram fronteiras jurídicas, relativizaram a soberania dos Estados e normalizaram práticas antes consideradas crimes: invasões sem mandato da ONU, assassinatos seletivos por drones, prisões ilegais, sequestros extrajudiciais, sanções econômicas coletivas e a suspensão sistemática do direito internacional. O que antes era exceção tornou-se regra. A guerra deixou de ser resposta extrema e passou a ser método ordinário de governo.

Instaurou-se, assim, um regime jurídico-político global no qual a exceção não é mais provisória, mas estrutural. A soberania passou a ser definida não pelo direito, mas pela capacidade de decidir quem pode ser punido fora da lei. A “guerra ao terror” não produziu apenas conflitos armados; produziu uma nova gramática do poder, na qual a legalidade é flexível para o império e rígida para os demais. O direito internacional foi esvaziado por dentro e substituído por uma moral de força travestida de segurança.

O Afeganistão foi o primeiro laboratório dessa nova ordem. Sob o argumento de combater a Al-Qaeda, os Estados Unidos invadiram um país já devastado por décadas de conflitos — muitos deles alimentados pelo próprio financiamento norte-americano aos mujahidin nos anos 1980, quando esses grupos eram tratados como “aliados estratégicos” na luta contra a União Soviética. A ironia histórica é cruel: aliados tornam-se inimigos quando deixam de ser úteis. Não há princípios permanentes, apenas conveniência imperial. Vinte anos depois, após milhares de mortos, bilhões gastos e um país destruído, o Talibã voltou ao poder, expondo o fracasso político, moral e estratégico da ocupação.

O Iraque veio em seguida, sustentado pela farsa das “armas de destruição em massa”, jamais encontradas. A mentira foi suficiente para destruir um Estado inteiro, desmontar instituições, incendiar conflitos sectários e desestabilizar todo o Oriente Médio. Centenas de milhares de civis morreram. Milhões foram deslocados. O terrorismo, longe de ser derrotado, foi alimentado. O inimigo era invisível, mas o petróleo era concreto. Oleodutos, contratos bilionários, privatizações forçadas e lucros astronômicos para empresas do complexo industrial-militar falaram mais alto que qualquer discurso sobre democracia ou direitos humanos.

A guerra, nesse contexto, não é apenas decisão política; é também cadeia produtiva. Corporações armamentistas, empresas de segurança privada, construtoras e setores energéticos transformaram conflitos em oportunidades de negócio. O Estado passou a operar como gestor da violência lucrativa. A política externa foi capturada por interesses corporativos, e a morte tornou-se item contábil. O neoliberalismo, longe de ser apenas um modelo econômico, revelou-se um sistema que precisa do caos para avançar.

Esse padrão não é episódico; é estrutural. Os Estados Unidos não guerreiam apenas por segurança, mas por hegemonia econômica, energética e geopolítica. A democracia funciona como verniz ideológico. Quando se raspa a superfície, emergem o Consenso de Washington, o neoliberalismo armado e a captura do Estado por interesses privados. A guerra torna-se política pública, e a exceção jurídica, instrumento permanente de governo.

É nesse horizonte que a América Latina precisa ser compreendida. A Guerra Fria, no continente, não foi apenas um embate ideológico entre capitalismo e socialismo, mas um vasto laboratório de intervenções. Sob a Doutrina Monroe e a Doutrina de Segurança Nacional, os Estados Unidos financiaram, treinaram e legitimaram ditaduras militares no Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Guatemala, El Salvador e Nicarágua. A Escola das Américas formou torturadores. A Operação Condor articulou sequestros, assassinatos e desaparecimentos em escala continental. Os arquivos hoje abertos confirmam: democracia nunca foi prioridade quando os interesses estavam garantidos.

Com o fim das ditaduras, não veio a soberania plena. A repressão militar foi substituída pela coerção econômica. Dívida externa, ajustes estruturais, privatizações predatórias e submissão a organismos financeiros internacionais mantiveram os Estados latino-americanos dependentes e vulneráveis. O controle deixou de ser exercido apenas pelos quartéis e passou a operar pelos mercados.

É dessa memória ferida que emerge o chavismo. Hugo Chávez não foi um acidente histórico, mas um sintoma. Um grito vindo das periferias de Caracas contra um modelo econômico que produzia riqueza para poucos e miséria para muitos. A Venezuela, embora riquíssima em petróleo, convivia com pobreza estrutural, corrupção sistêmica e exclusão social profunda. O Caracazo de 1989 foi o sinal inequívoco do colapso do neoliberalismo imposto.

Chávez deu voz aos humilhados e enfrentou simbolicamente o império. Houve avanços sociais reais, especialmente em saúde e educação, impulsionados pela renda petrolífera. Contudo, o processo carregava contradições graves: concentração de poder, personalização da política, militarização crescente do Estado, enfraquecimento institucional e dependência quase absoluta do petróleo. O enfrentamento ao neoliberalismo não foi acompanhado pela construção de um modelo democrático sólido, plural e sustentável.

A ascensão de Nicolás Maduro marca o momento mais frágil desse projeto. Sem o carisma de Chávez, enfrentando a queda do preço do petróleo, sanções econômicas severas e uma oposição radicalizada, Maduro optou pelo endurecimento autoritário como estratégia de sobrevivência. A crise humanitária se agravou, milhões migraram, o discurso revolucionário distanciou-se da vida concreta do povo. Há responsabilidades internas evidentes: repressão, corrupção, sufocamento de dissidências — inclusive à esquerda —, fechamento do diálogo e erosão democrática. Reconhecê-las é necessário. A crítica ao imperialismo não pode servir de álibi para o silenciamento das contradições internas.

Mas nada disso legitima a encenação imperial da prisão de Maduro pelos Estados Unidos. Não se trata de defendê-lo, mas de afirmar um princípio elementar: nenhuma potência tem o direito de se colocar como tribunal universal. Os Estados Unidos jamais aceitaram submeter-se plenamente ao Tribunal Penal Internacional, mas exigem obediência jurídica dos outros. Essa assimetria revela que, sob o império, a lei internacional é seletiva.

A prisão seletiva é método recorrente. Ela não busca justiça; busca pedagogia. Ensina aos demais o preço da desobediência. O mesmo mecanismo aparece na perseguição a Julian Assange, nas extradições assimétricas, nas sanções que punem povos inteiros. A punição não é jurídica; é política.

Guantánamo permanece como símbolo máximo dessa ruptura civilizacional. Uma prisão fora do direito, em território ocupado, onde pessoas ficaram décadas sem acusação formal, sem julgamento e sem garantias legais. Um campo de exceção moderno que expõe o colapso ético do discurso democrático ocidental. Como falar em direitos humanos com Guantánamo aberto? Como celebrar prisões seletivas como atos civilizatórios?

A seletividade moral se repete nas alianças. Ditaduras são toleradas quando garantem petróleo, rotas comerciais e estabilidade para o capital. A Arábia Saudita, regime brutal, responsável por assassinatos políticos e pela devastação do Iêmen, jamais foi tratada como ameaça à democracia. Ditadores só se tornam problema quando desobedecem.

No plano global, a invasão da Ucrânia pela Rússia é criminosa e deve ser denunciada sem relativizações. Trata-se de uma violação clara do direito internacional. Contudo, a indignação seletiva do Ocidente compromete sua credibilidade. Onde estavam as sanções quando o Iraque foi invadido? Onde estava a comoção quando drones norte-americanos matavam famílias inteiras no Oriente Médio? Se o crime depende do passaporte de quem o comete, não é justiça — é propaganda.

O cerco a Taiwan revela que o mundo vive uma nova Guerra Fria, agora multipolar. Não se trata de disputa ideológica, mas de controle de tecnologia, semicondutores, dados, rotas marítimas e cadeias produtivas. Estados Unidos e China disputam poder. Os valores são retórica. O risco de escalada militar é estrutural — e, como sempre, os povos pagarão a conta.

Na América Latina, o velho fantasma do comunismo volta a ser agitado. A extrema-direita recicla o discurso do narcoterrorismo para criminalizar políticas sociais, movimentos populares e governos eleitos. Trata-se da atualização da doutrina da guerra interna. Não se combate o crime organizado com slogans ideológicos, mas com justiça social, políticas públicas e redução das desigualdades que o próprio capitalismo produz.

Enquanto isso, o neoliberalismo permanece blindado. Não é tratado como ideologia, mas como natureza. Seus fracassos são naturalizados; suas vítimas, culpabilizadas. Ele opera como uma teologia secular: transforma o mercado em dogma, a austeridade em virtude e o sofrimento social em sacrifício necessário. Questioná-lo vira heresia. Aceitá-lo, mesmo diante do colapso social e climático, vira “realismo”.

A verdade incômoda é que muitos conflitos contemporâneos têm raízes diretas na disputa por recursos naturais — petróleo, gás, lítio, água, rotas estratégicas e tecnologia. Controle energético significa poder. A democracia só é invocada quando serve a esse objetivo. Quando atrapalha, é descartada.

A história ensina que impérios não caem por falta de força militar, mas por excesso de arrogância. Roma, Espanha, Inglaterra — todos ruíram corroídos por dentro. Os Estados Unidos acumulam guerras, sanções e alianças espúrias que corroem sua autoridade moral. Isso não absolve autoritarismos rivais nem romantiza regimes opressivos de outro sinal ideológico. Obriga, porém, a romper com a narrativa infantil que divide o mundo entre “bons” e “maus” conforme a conveniência do mercado.

O maior perigo do nosso tempo não é o comunismo, nem o terrorismo, nem a China ou a Rússia. O maior perigo é a normalização de um mundo em que a lei serve aos fortes, a guerra vira virtude e a prisão seletiva substitui tribunais. Quando a força define a justiça, o problema não é a ausência de democracia — é o excesso de império. Enquanto essa lógica não for enfrentada, novos inimigos invisíveis continuarão sendo fabricados, novas guerras legitimadas, novos povos sacrificados. E, como sempre, serão os povos — e não os impérios — que pagarão o preço.

Prof. DNonato – Graduado em História